Análise comparada da aplicação da Lei n.º 12.527/2011, no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Palmas

Bianca Gonçalves Monteiro, Cláudia Regina de Sousa e Silva, Paula Karini Dias Ferreira Amorim

Resumo


O presente artigo, no campo dos estudos de gestão pública, subcampo governo eletrônico, tem como objetivo apresentar uma análise comparada do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Palmas. O percurso metodológico escolhido para este estudo está dividido em quatro etapas: revisão de literatura para identificar os aspectos a serem avaliados; sistematização dos indicadores de avaliação do portal baseada nas exigências legais; navegações orientadas no portal da Prefeitura Municipal de Palmas; e análise e discussão dos resultados encontrados. Com base nos resultados obtidos, observou-se que aspectos relacionados à acessibilidade e organização das informações mostram-se mais frágeis quanto ao cumprimento da LAI pelo portal eletrônico.

Termos para indexação: governo eletrônico,tecnologia, transparência, informação

Comparative analysis of the application of law 12,527/2011 on the electronic portal of Palmas’ City Hall

The present work in the field of public management studies, subfield of electronic government, aims to present a comparative analysis of the enforcement of the information access law by the electronic portal of the City Hall of Palmas. The methodological path chosen for this study is divided into four stages: literature review, in order to identify the aspects to be evaluated; systematization of the portal’s evaluation indicators based on legal requirements; oriented navigations on the portal of Palmas’ City Hall; and analysis and discussion of the results found. Based on the results obtained, it was observed that aspects related to accessibility and the organization of the information shown to be more fragile regarding the compliance of the law of information access by Palmas city electronic portal.

Index terms: e-government, technology, transparency, information


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