de Moura, Tiago, et al. “A implementação Do Decreto n.º 9.991 2019 E Seus possíveis Impactos No serviço Público Federal”. Revista Sítio Novo, vol. 4, nº 3, julho de 2020, p. 18-29, doi:10.47236/2594-7036.2020.v4.i3.18-29p.