Inteligência artificial na pesquisa científica brasileira
uma análise comparativa de documentos oficiais
DOI:
https://doi.org/10.47236/2594-7036.2026.v10.2326Palavras-chave:
Inteligência Artificial Generativa, Integridade científica, Pesquisa documental, Regulação, TransparênciaResumo
O estudo analisa comparativamente os documentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) intitulado A inteligência artificial na pesquisa e no fomento: desafios e oportunidades e a Portaria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, com o objetivo de examinar como a Inteligência Artificial Generativa é regulada na pesquisa científica brasileira. O material é composto por esses dois documentos oficiais, submetidos à pesquisa qualitativa, documental, descritiva e comparativa. A análise foi organizada em seis eixos: natureza normativa e escopo de aplicação; autoria, responsabilidade e supervisão humana; transparência e obrigações de declaração de uso; integridade científica, infrações e sanções; proteção de dados, confidencialidade e sigilo científico; e formação, competências e cultura institucional. Os resultados mostram convergência na afirmação da responsabilidade humana e divergência quanto ao grau de obrigatoriedade, detalhamento e força sancionatória. Também se identificaram silenciamentos sobre a operacionalização local das diretrizes e sobre desigualdades de acesso às ferramentas de Inteligência Artificial Generativa. Conclui-se que a governança da Inteligência Artificial Generativa na ciência brasileira está em consolidação, combinando orientação, regulação e lacunas ainda não superadas.Downloads
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