Sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle: análise desafios e oportunidades
DOI:
https://doi.org/10.47236/2594-7036.2023.v7.i3.34-47pPalavras-chave:
Administração pública. Desafios. Oportunidades. Siafic.Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar os principais desafios e oportunidades do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, de acordo com o Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe de um padrão mínimo de qualidade a ser exigido a partir de 01 de janeiro de 2023. Para elaboração do trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica da legislação pertinente ao tema e do estágio atual de implantação das exigências do decreto nos municípios em nível nacional. O artigo destaca os ganhos para as entidades dos municípios e para a sociedade em geral no que diz respeito aos requisitos dos procedimentos contábeis, de transparência da informação e tecnológicos, e as principais dificuldades em razão de limitações orçamentárias e de pessoal.Downloads
Métricas
Referências
ANDRADE, Adriano Mello de. Impactos na consolidação e transparência das contas públicas municipais a partir do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, [S. l.], v. 2, n. 5, p. e25351, 2021. DOI: 10.47820/recima21.v2i5.351. Disponível em: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/351. Acesso em: 15 abr. 2023.
BITTI, Eugenio José Silva; AQUINO, André Carlos Busanelli; CARDOSO, Ricardo Lopes. Adoção de sistemas de custos no setor público: Reflexões sobre a literatura nacional veiculada em periódicos acadêmicos. Revista Universo Contábil, [S.l.], v. 7, n. 3, p. 06-24, set. 2011. ISSN 1809-3337. Disponível em: https://bu.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/1904. Acesso em: 17 abr. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.4270/ruc.20117.
BRASIL. Decreto n. 10.540, de 5 de novembro de 2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Brasília: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10540.htm. Acesso em: 12 nov. 2022.
BRASIL. Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm. Acesso em: 25 nov. 2022.
BRASIL. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 12 nov. 2022.
BRASIL. Lei complementar n. 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp156.htm. Acesso em: 25 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal. Brasília: Presidência da República, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 22 nov. 2022.
CASTRO, Domingos Poubel de; GARCIA, Leice Maria. Contabilidade pública: no Governo Federal. 1 Ed. São Paulo: Atlas S.A., 2004.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Biblioteca. [2021]. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_n.14.2021_Diretrizes-para-elaboracao-do-plano-de-acao-do-SIAFIC.pdf. Acesso em: 25 nov. 2022.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Biblioteca. [2021]. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_n.19.2021_Tratamento-Contabil-das-despesas-relacionadas-a-contratacao-de-software-em-atendimento-ao-novo-padrao-SIAFIC.pdf. Acesso em: 25 nov. 2022.
DE AQUINO, André Carlos Busanelli et al. O efeito dos Tribunais de Contas nos sistemas de informação de municípios. In: 2º Congresso UnB de Contabilidade e Governança-2nd UnB Conference on Accounting and Governance. 2016. Acesso em: 16 abr. 2023.
FEIJÓ, Paulo Henrique. A LRF e a obrigatoriedade de que o ente utilize um único SIAFIC – parte 1 – contexto histórico e o padrão Federal como referência. Disponível em: https://www.gestaopublica.com.br/a-lrf-e-a-obrigatoriedade-de-que-o-ente-utilize-um-unico-siafic-parte-1-contexto-historico-e-o-padrao-federal-como-referencia/. Acesso em: 16 abr. 2023.
FEIJÓ, Paulo Henrique. A LRF e a obrigatoriedade de que o ente utilize um único SIAFIC – parte 2 – A Lei da Transparência e a necessidade de um padrão mínimo de qualidade para os SIAFIC. Disponível em: https://www.gestaopublica.com.br/a-lrf-e-a-obrigatoriedade-de-que-o-ente-utilize-um-unico-siafic-parte-2-a-lei-da-transparencia-e-a-necessidade-de-um-padrao-minimo-de-qualidade-para-os-siafic/. Acesso em: 16 abr. 2023.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
GOMES, Wilson; AMORIM, Paula Karini Dias Ferreira; ALMADA, Maria Paula. Novos desafios para a ideia de transparência pública. E-Compós, [S. l.], v. 21, n. 2, 2018. DOI: 10.30962/ec.1446. Disponível em: https://e-compos.org.br/e-compos/article/view/1446. Acesso em: 17 abr. 2023.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 12. Ed. São Paulo: Atlas S.A., 2012.
LIMA, Diana Vaz de; CASTRO, Róbison Gonçalves de. Contabilidade pública: Integrando União, Estados e Municípios (Siafi e Siafem). 3. Ed. São Paulo: Atlas S.A., 2009.
MONTEIRO, Renato Leite. Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. Artigo estratégico, v. 39, p. 1-14, 2018. Acesso em: 18 abr. 2023.
PESSOA, Maria do Socorro da Conceição Moura et al. atendimento ao Siafic: uma análise com abordagem nas capitais brasileiras. Revista de Informação Contábil, [S.l.], v. 16, p. e-022006, fev. 2023. ISSN 1982-3967. doi:https://doi.org/10.34629/ufpe-iscal/1982-3967.2022.v16.e-022006. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ricontabeis/article/view/256995. Acesso em: 15 abr. 2023.
RIBEIRO, Claudio Jose Silva; ALMEIDA, Reinaldo Figueiredo de. Dados abertos governamentais (open government data): instrumento para exercício de cidadania pela sociedade. Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, v. 12, p. 2568-2580, 2011. Disponível em: <https://brapci.inf.br/index.php/res/v/182610>. Acesso em: 16 abr. 2023.
SAYÃO, Luis Fernando; MARCONDES, Carlos Henrique. O desafio da interoperabilidade e as novas perspectivas para as bibliotecas digitais. Transinformação, v. 20, p. 133-148, 2008. Acesso em: 17 abr. 2023.
SOARES, Márcia Miranda; MELO, Bruno Guimarães de. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 50, p. 539-562, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/SPMSQVNnSNnkzKCJpZsFvNb/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 abr. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Luciano José dos Santos, Raquel Regina Silva, Maria Aparecida Curi
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Permite o compartilhamento, adaptação e uso para quaisquer fins, inclusive comerciais, desde que feita a devida atribuição aos autores e à Revista Sítio Novo.
Os autores declaram que o trabalho é original, não foi previamente publicado em parte ou no todo, exceto em servidores de preprints reconhecidos, desde que declarado, e que nenhum outro manuscrito similar de sua autoria está publicado ou em processo de avaliação por outro periódico, seja impresso ou eletrônico.
Declaram que não violaram nem infringiram nenhum tipo de direito de propriedade de outras pessoas, e que todas as citações no texto são fatos verdadeiros ou baseados em pesquisas de exatidão cientificamente considerável.
Os autores mantêm os direitos autorais dos manuscritos publicados nesta revista, permitindo o uso irrestrito de seu conteúdo, desde que citada a autoria original e a fonte da publicação.
