As comissões regionais de transportes e trânsito como instrumentos de participação popular em Belo Horizonte: uma análise da percepção dos representantes e participantes

Evaldo de Assis Ferreira, Daniel Francisco Bastos Monteiro

Resumo


A Constituição Federal de 1988 introduziu diversos instrumentos de participação social na gestão pública brasileira. A descentralização e a autonomia dos municípios possibilitaram a ampliação da participação popular nas questões públicas, particularmente naquelas de maior interesse social, como saúde, educação, transportes e segurança. Em Belo Horizonte, foram criadas as Comissões Regionais de Transportes e Trânsito, instrumentos de participação popular com características semelhantes aos demais conselhos municipais, com a finalidade de promover a articulação entre a sociedade e o poder público na gestão dos transportes e trânsito da cidade. Entretanto, a articulação entre sociedade e poder público ocorre de diversas maneiras, oscilando de acordo com o governo do momento, mas também conforme as condições de participação e atuação da população. Nesse sentido, o objetivo principal desta pesquisa foi analisar as Comissões Regionais de Transportes e Trânsito como instrumentos da participação direta da sociedade na gestão e nas políticas de transportes e trânsito de Belo Horizonte. A pesquisa é de natureza qualitativa, realizada a partir das técnicas de aplicação de questionários, entrevistas semiestruturadas e observação não participante. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados apontaram para um perfil de representantes semelhante ao expresso na literatura sobre o tema. A participação, a representação e a atuação das comissões foram consideradas adequadas e satisfatórias na percepção de seus participantes e representantes, sendo consideradas instrumentos de participação da sociedade na gestão pública.

Palavras-chave


Comissões. Gestão Pública. Participação Popular.

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Referências


AVRITZER, Leonardo. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, Roberto Rocha (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. [S. l]: Ipea, 2011, v. 7. p. 13-25.

AVRITZER, Leonardo. Reforma política e participação no Brasil. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. (org.) Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, p. 35-34. 1ª reimpressão.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Democracia Republicana e Participativa. Novos Estudos Cebrap, [s. l.], 71, p. 77-91, mar. 2005.

DUARTE, Rosália. Entrevistas em pesquisas qualitativas. Educar em Revista, Curitiba, n. 24, p. 213-225, dez. 2004.

FREITAS, Wesley R. S.; JABBOUR, Charbel J. C. Utilizando Estudo de Caso(s) Como Estratégia de Pesquisa Qualitativa: Boas Práticas e Sugestões. Estudo & Debate, Lajeado, v. 18, n. 2, p. 7-22, 2011.

FUKS, Mario; PERISSINOTTO, Renato Monseff; RIBEIRO, Ednaldo Aparecido. Cultura política e desigualdade: o caso dos conselhos municipais de Curitiba. Revista de Sociologia e Política, [s. l.], n. 21, nov. 2003.

GERSCHMAN, Silvia. Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação das comunidades populares. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 6, p. 1670-1681, dez. 2004.

GODOY, Arilda Schmidt. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57-63, abr. 1995.

GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, jun. 1995.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores na política social urbana e participação popular. Cadernos Metrópole, [s.l.], n. 07, p. 9-31, maio 2012.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos 42(1):5-11, jan/abr, 2006. LAVALLE, Adrián Gurza. Participação: valor, utilidade, efeito e causa. In: PIRES, Roberto Rocha (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. [S. l.]: Ipea, 2011, v. 7. p. 33-42.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova, São Paulo, 70: 139-170, 2007.

MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias. RAP – Rio de Janeiro, 42(3):551-79, maio/jun. 2008.

MODESTO, Paulo. Participação popular na administração pública: mecanismos de operacionalização. fev. 2002.

MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999.

OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva e; PEREIRA, José Roberto; OLIVEIRA, Vânia A. R. de. Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil. Cadernos EBAPE BR, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 422-437, set. 2010.

PITKIN, Hanna Fenichel. Representação: palavras, instituições e idéias. São Paulo: Lua Nova, 67: 15-47, 2006.

RAMOS, Michelle de Fátima et al. Conselhos setoriais: perfil dos conselheiros e sua influência na tomada de decisão. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 21, supl. 3, p. 61-70, dez. 2012.

SALLES, Helena da Motta. Gestão democrática e participativa. 3. ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES:UAB, 108 p., 2014.

TENÓRIO, Fernando Guilherme; ROZENBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 4, p. 101 a 125, abr. 1997.

SILVA, Andressa Hennig; FOSSÁ, Maria Ivete Trevisan. Análise de conteúdo: exemplo de aplicação da técnica para análise de dados qualitativos. Qualitas Revista Eletrônica, [s.l.], v. 16, n. 1, maio 2015.

SILVA, Eduardo Moreira da. O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local. Revista Serviço Público, Brasília, 69 (1) 181-210 jan./mar. 2018.

SOUZA, Tatiane Oliveira de et al. Controle social: um desafio para o conselheiro de saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, 65(2): 215-21, mar./abr. 2012.

VALLA, Victor Vincent. Sobre participação popular: uma questão de perspectiva. In: Caderno Saúde Pública. Rio de Janeiro, n. 14, 1998.

WAMPLER, Brian. Que tipos de resultados devemos esperar das instituições participativas? In: PIRES, Roberto Rocha (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. [S. l.]: Ipea, 2011, v. 7, p. 43-51.

WOLKMER, Antonio Carlos. Do paradigma político da representação à democracia participativa. Seqüência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, p. 83-98, jan. 2001.




DOI: http://dx.doi.org/10.47236/2594-7036.2021.v5.i2.97-113p

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