A implementação do Decreto n.º 9.991/2019 e seus possíveis impactos no serviço público federal

Tiago de Moura; Carolina Salvão Vanni; Abel Dionízio Azeredo

doi:10.47236/2594-7036.2020.v4.i3.18-29p

Authors

Tiago de Moura Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR http://orcid.org/0000-0001-5233-4086
Carolina Salvão Vanni Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR http://orcid.org/0000-0002-3061-309X
Abel Dionízio Azeredo Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR http://orcid.org/0000-0001-9456-8315

DOI:

https://doi.org/10.47236/2594-7036.2020.v4.i3.18-29p

Keywords:

Administração pública. Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Serviço público.

Abstract

Diante de uma iminente reforma administrativa no setor público federal e após a publicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, o presente artigo visa analisar os possíveis impactos no serviço público federal. O objetivo principal é analisar e expor os resultados derivados das alterações na legislação e os impactos para os servidores e para os usuários dos serviços públicos, este será atingido por meio de estudos das legislações que tratam sobre o assunto e artigos, diga-se de passagem, escassos.

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Author Biographies

Tiago de Moura, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá, especialização em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal pela Universidade Cândido Mendes e especialização em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes. Tem experiência em Contabilidade Societária e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.Atualmente é Contador da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, inscrito sob o CRC MG 119138/O-1 T-PR. http://lattes.cnpq.br/2492788495391636

Carolina Salvão Vanni, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2015) e graduação em Engenharia de Produção Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2015).Atualmente é Auditora na Universidade Federal do Paranáhttp://lattes.cnpq.br/7058529428886547

Abel Dionízio Azeredo, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Possui formação em Física (Bacharel pela UFPR, Mestre e Doutor pelo IFT/UNESP) e em Direito (Bacharel pela UFRR e Especialista pela Escola de Magistratura do Paraná - EMAP). É Professor do Departamento Acadêmico de Física e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, ambos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus de Ponta Grossa. Possui experiência em Gestão, onde foi coordenador do curso de Licenciatura em Matemática da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras (FAFI) de União da Vitória/PR, entre 2004 e 2005, coordenador do curso de Licenciatura em Física da UFRR, entre 2006 e 2007, coordenador do Mestrado Acadêmico em Física da UFRR entre 2009 e 2011, coordenador da Área de Física da UTFPR em 2012 e, com a departamentalização do Câmpus, primeiro Chefe do Departamento Acadêmico de Física no mesmo ano e, atualmente, é o coordenador do Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP/UTFPR. Possui ainda dois estágios de pós-doutoramento, um em Bioinformática pelo Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP), realizado entre 2002 e 2003 e outro em Física Atômica e Molecular pelo Departamento de Física da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2008. Atualmente ministra disciplinas de Física Experimental e Eletromagnetismo na Graduação e, na Pós-Graduação, a disciplina de Estado, Sociedade e Administração Pública. Já atuou nas áreas de Física e Matemática, com ênfase em Física Matemática (Física Teórica), nos seguintes temas: Teorias de Gravitação com Derivadas de Ordem Superior com e sem termos Topológicos em D-dimensões, Teoria Quântica de Campos, Análise e Processamento de Sinais e Imagens Digitais, Física Aplicada à Biologia, Sistemas de Equações de Reação e Difusão, Controle Quântico (Reconstrução de Pacotes de Onda em Mecânica Quântica) e Divulgação Científica. Atualmente trabalha nas áreas de Física Atômica e Molecular - Espalhamento Quântico (Colisões elétron-moléculas) e Administração Pública com enfoque no Direito Fundamental ao Desenvolvimento e Inovação Organizacional. É parecerista ad hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e avaliador institucional e de cursos de graduação do INEP/SESu/MEC desde 2007. É advogado, inscrito na OAB/PR sob o Nº 70.970. Nº ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9456-8315http://lattes.cnpq.br/4972511619847291

References

BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro, RJ: 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936. Reajusta os quadros e os vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências. Rio de Janeiro, RJ: 1936. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1930-1949/L284.htm. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.937, de 28 de outubro de 1943. Cria, junto ao Departamento Administrativo do Serviço Público, o Conselho de Administração de Pessoal. Rio de Janeiro, RJ: 1943. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5937-28-outubro-1943-415998-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, DF: 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm. Acesso em: 13 nov. 2019.

BRASIL. Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Brasília, DF: 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm. Acesso em: 13 nov. 2019.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Instrução Normativa n. º 201, de 11 de setembro de 2019. Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Brasília, DF: 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-de-11-de-setembro-de-2019-215812638. Acesso em: 13 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf. Acesso em: 19 nov. 2019.

CAMPELO, Graham Stephan Bentzen. Administração Pública no Brasil: ciclos entre patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, uma simbiose de modelos. Ci. & Tróp., Recife, v.34, n. 2, p. 297-324, 2010. Disponível em: https://periodicos.fundaj.gov.br/CIC/article/viewFile/871/592. Acesso em: 19 nov. 2019.

CARDOSO, Silvya Priscilla de Queiroz Cerqueira. Capacitação dos técnicos administrativos com base na gestão de pessoas por competências: o caso do IF Sertão-PE. 160 f. il. 2017. Dissertação (Mestrado) - Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/25723/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20-%20Silvya%20Priscila%20de%20Queiroz%20Cerqueira%20Cardoso.pdf. Acesso em: 29 jan. 2020.

CARMO, Luana Jéssica Oliveira; ASSIS, Lilian Bambirra de Assis; MARTINS, Mariana Geisel; SALDANHA, Cristina Camila Teles; GOMES, Patrícia Albuquerque. Gestão estratégica de pessoas no setor público: percepções de gestores e funcionários acerca de seus limites e possibilidades em uma autarquia federal. Rev. Serv. Público Brasília, v. 69, n. 2, p. 163-191, 2018.

CARVALHO, Marly Monteiro de; PALADINI, Edson Pacheco. Gestão da Qualidade: teoria e casos. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

CARVALHO, Patrícia. Aparecida. Silva; TORRES, Kelly. Aparecida.; BORBA, Erika. Loureiro.; MARTINS, Pablo. Luiz. Análise da gestão de pessoas na administração pública: um estudo de caso. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 12., 2015, Resende. [Anais]. Resende: Associação Educacional Dom Bosco, 2015. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/33022365.pdf. Acesso em: 7 jan. 2020.

CAVALCANTE, Janis Christine A.; PRADO, Luciane Santos; SANTA RITA, Luciana Peixoto; DE SOUZA, Waldemar Antônio da Rocha. Capacitação de Servidores Públicos: uma análise dos eixos da política implantada na UFAL. In: CONGRESSO NACIONAL DE MESTRADOS PROFISSIONAIS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 1., 2016, Curitiba. [Anais]. Curitiba: Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. Disponível em: http://www.profiap.org.br/profiap/eventos/2016/i-congresso-nacional-de-mestrados-profissionais-em-administracao-publica/anais-do-congresso/41423.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à teoria das organizações. Barueri: Manole, 2010.

CRUZ, Patrícia N. Desenvolvimento de Pessoas no Setor Público: novo modelo de gestão. Revista Estação Científica, ed. 00, p.1-12, Juiz de Fora: Faculdade Estácio de Sá, 2010.

DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL. Análise Preliminar do GT Educação da FASUBRA do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019. Brasília: FASUBRA, 2019. Disponível em: http://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2019/09/An%C3%A1lise-do-Decreto-9991-vers%C3%A3o-final.pdf. Acesso em: 7 jan. 2020.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GREENHALGH, Trisha; TAYLOR, Rod. Papers go beyond numbers (qualitative research). British Medical Journal, London, v. 315, n. 7110, p. 740-743, 1997.

LIANG, Kairong; ZHANG, Qi. Study on the Organizational Structured Problem Solving on Total Quality Management. International Journal of Business and Management, Canada, v. 5, n. 10, p. 178-183, 2010.

LIMA, Danielle Félix Delmondes Figueiredo; SILVA, Raphael Alves Vieira da; SILVA, Gilberto Soares da. Clima organizacional no setor público: uma análise na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins em 2017. Revista Sítio Novo, Palmas, v. 2, n. 2: jul./dez. 2018. Disponível em: http://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/119/78. Acesso em: 29 jan. 2020.

MAXIMIANO, Antonio Cesar A. Introdução a administração. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 1992.

NOVA política de desenvolvimento valoriza prestação de serviço e escolas de governo. Portal do Servidor, governo federal, 29 ago. 2019. Disponível em: https://www.servidor.gov.br/noticias/2019/08/nova-politica-de-desenvolvimento-valoriza-prestacao-de-servico-e-escolas-de-governo. Acesso em: 21 nov. 2019.

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

SCHIKMANN, Rosane. Gestão Estratégica de Pessoas: bases para a concepção do curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público. In: BERGUE, Sandro Trescastro; CAMÕES, Marizaura R. de Souza; PANTOJA, Maria Júlia (org.). Gestão de Pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. Brasília: ENAP, 2010. Disponível em: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/biblioteca_eletronica/livros/Gest%E3o%20de%20Pessoas%20bases%20te%F3ricas%20e%20experi%EAncias%20no%20setor%20p%FAblico.pdf. Acesso em: 5 dez. 2019.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Três enfoques na pesquisa em ciências sociais: o positivismo, a fenomenologia e o marxismo. In: TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1987. p. 31-79.

WALDO, Dwight. O estudo da administração pública. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1971.