Municipal performance in the issuance of Environmental Licenses and its effects on the local development of Corrente - PI
DOI:
https://doi.org/10.47236/2594-7036.2025.v9.1734Keywords:
Sustainable development, Municipal management , Environmental licensing, Small businesses, Environmental policiesAbstract
This paper discusses the municipal performance in issuing licenses and its impact on local development in Corrente - PI. The objective was to analyze how the environmental licensing process has been conducted at the municipal level and how it impacts the development of small businesses, identifying obstacles and opportunities. The methodology adopted was based on obtaining primary data from the Municipal Secretariat of Environment and Water Resources of Corrente, responsible for managing environmental licensing. The time frame from 2019 to 2024 allowed us to examine the evolution of local environmental policy in a period marked by regional economic growth. Quantitative data on the volume and nature of licenses issued were analyzed, as well as qualitative aspects related to the main challenges faced by public management. The results indicated that, although the municipality has made progress in organizing licensing processes, there are still structural difficulties, such as technical and institutional limitations, that affect the effectiveness of environmental management. It is concluded that strengthening municipal capacities, combined with simplifying procedures and promoting technical support for small businesses, is essential to ensure efficient environmental licensing aligned with the principles of sustainability.Downloads
Metrics
References
ALVES, Laís Hilário; et al. Análise documental e sua contribuição no desenvolvimento da pesquisa científica. Cadernos da FUCAMP, Monte Carmelo, v. 20, n. 43, p. 51–63, 8 mar. 2021.
AZEVEDO, J. M. Licenciamento ambiental municipal e sua relação com a Política Nacional do Meio Ambiente: um estudo em municípios goianos. 2023.
BARBOSA, E. M.; BARATA, M. M. L.; HACON, S. S. A saúde no licenciamento ambiental: uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 2, p. 299-310, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000200005
BATTISTELLA, F. et al. Licenciamento ambiental municipalizado em município do nordeste riograndense, 2015.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 11 fev. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência comum relativa à proteção ambiental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 22 maio 2025.
BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 139, p. 58-67, 23 jul. 2008.
BURMANN, A. Estudo crítico do licenciamento ambiental municipal no estado do Rio Grande do Sul. Canoas: Unilasalle, 2012.
CARDOSO, M. M. A.; ALMEIDA, R. F. B. Degradação ambiental e qualidade da água de rios urbanos: o caso dos corpos d'água de Paraíso do Tocantins, TO, Brasil. Revista Sítio Novo, Palmas, v. 6, n. 3, p. 28-47, jul./set. 2022. Disponível em: https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/1135/397. Acesso em: 18 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.47236/2594-7036.2022.v6.i3.28-47p
CARVALHO, M. Os desafios do licenciamento ambiental municipal. Goiânia: Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO, 15 abr. 2013. https://www.mpgo.mp.br/portal/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDQvMTUvMTRfNDRfMDRfODg0X09zX2Rlc2FzaW9zX2RvX2xpY2VuY2NpYW1lbnRvX2FtYmllbnRhbF9tdW5pY2lwYWwu-pdf. Acesso em: 18 jun. 2025.
COSTA, G. M. da. Licenciamento ambiental nos municípios da Grande Aracaju: desafios e possibilidades. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2015.
COSTA, M. S. F. da; ALBUQUERQUE, H. N. de. O licenciamento ambiental no Brasil e os seus desafios na proteção do meio ambiente. Revista Saúde e Meio Ambiente – RESMA-UFMS-Três Lagoas, v. 12, n. 2, p. 101-115, jan./jul. 2021.
DE BRITO, F. P. M. Licenciamento ambiental municipal e a LC nº 140/2011. Revista de Direito, v. 6, n. 1, p. 105-141, 2014.
FARIAS, T. Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 9. ed. atualizada. 2024.
GARBACCIO, G. L.; SIQUEIRA, L. N.; ANTUNES, P. B. Licenciamento ambiental: necessidade de simplificação. Justiça do Direito, v. 32, n. 3, p. 562-582, set./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v32i3.8516
GRISELI, J. F. Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal. 2016. 32 f. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2016.
GROTTO, B. de D. et al. Licenciamento ambiental no Brasil: definições e desafios. Gestão e Análise Ambiental, 2018.
GURGEL JÚNIOR, F. J. Aspectos do licenciamento ambiental municipal: um estudo de caso do município de Volta Redonda/RJ. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, n. 26, p. 115-122, dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v9.n26.196
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa — Cadastro Central de Empresas – CEMPRE: número de empresas e unidades locais atuantes em 2017 – Corrente (PI). Portal Cidades@, 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/corrente/pesquisa/19/0?ano=2017. Acesso em: 18 jun. 2025.
MACHADO, L. B. Licenciamento ambiental municipal: uma análise das práticas e desafios na sua aplicação em municípios da Bahia. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2018.
MILARÉ, É. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NASCIMENTO, D. T. do; BURSZTYN, M. A. A. Descentralização da gestão ambiental: análise do processo de criação de organizações municipais de meio ambiente no sul catarinense. Revista do Serviço Público, v. 62, n. 2, p. 185-208, 2011. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.68
NASCIMENTO, T.; FONSECA, A. A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 43, p. 152-170, 2017. DOI: https://doi.org/10.5380/dma.v43i0.54177
OLIVEIRA, R. S. et al. Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no Estado de Pernambuco, Brasil. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 9, n. 21, p. 237-254, 2022. DOI: https://doi.org/10.21438/rbgas(2022)092115
PADULA, R. C.; SILVA, L. P. da. Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente. Cadernos EBAPE.BR, 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512005000300006
PASSAMANI, A. J. et al. Qualidade socioambiental de praças: indicadores de Conforto e Imagem. Revista Sítio Novo, Palmas, v. 6, n. Edição Especial, p. 99-112, mar. 2022. Disponível em: https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/1193/362. Acesso em: 18 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.47236/2594-7036.2022.v7.i0.99-112p
REIS, M. M. Licenciamento ambiental municipal: instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2012.
REGANHAN, R. P. et al. Licenciamento ambiental no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, v. 7, n. 2, p. 113-130, 2013.
RIZZO, F. A. et al. Análise dos elementos morfométricos da Bacia Hidrográfica do Córrego do Pequiá como instrumento de suporte à sua gestão. Revista Sítio Novo, Palmas, v. 6, n. 3, p. 101-116, jul./set. 2022. Disponível em: https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/1218/400. Acesso em: 18 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.47236/2594-7036.2022.v6.i3.101-116p
SILVA, A. J. M. da et al. Estudo de viabilidade de usina de biogás para geração de energia elétrica em Sítio Novo do Tocantins. Revista Sítio Novo, Palmas, v. 5, n. 3, p. 6-15, jul./set. 2021. Disponível em: https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/909/313. Acesso em: 18 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.47236/2594-7036.2021.v5.i3.6-15p
SILVEIRA, M.; ARAÚJO NETO, M. D. Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos: conexão possível entre saúde e meio ambiente. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 9, p. 3829-3838, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014199.20062013
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Mylena Timoteo de Souza, Thiago de Norões Albuquerque
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
It allows sharing, adaptation, and use for any purpose, including commercial use, provided proper attribution is given to the authors and to Revista Sítio Novo.
The authors declare that the work is original and has not been previously published, in whole or in part, except on recognized preprint servers, if declared, and that no other similar manuscript authored by them is published or under review by another journal, whether printed or electronic.
They declare that they have not violated or infringed upon any proprietary rights of others, and that all citations in the text are factual or based on research with scientifically significant accuracy.
The authors retain the copyright of the manuscripts published in this journal, allowing unrestricted use of their content, provided that the original authorship and the publication source are properly cited.
