LDB e EPT: o percurso da lei e seus desdobramentos para a educação profissional

Abstract

Até chegar ao ponto de se publicar uma determinada lei, isto é, um conjunto de normas e regras escritas que emana da soberania de uma sociedade, povo ou conjunto de autoridades (Dicionário Caldas Aulete, 2011), há de se enveredar por muitos caminhos, trajetos e forças políticas que, na maioria das vezes, nem se imaginam haver. Desde a elaboração até sua publicação, as Leis Nº 4.024/61; Nº 5.692/71 e Nº 9.394/96, que tratam das Diretrizes e Bases da Educação do Brasil, passaram por processos similares, levando meses, anos e até décadas para se constituírem como tal. Este artigo tem por objetivo fazer uma análise destas Leis, levando em consideração o contexto de suas respectivas elaborações e refletindo sobre o que estas representaram para a Educação Profissional e Tecnológica – EPT. Como pressupostos metodológicos, está pautado num estudo de natureza bibliográfica e analítica das leis mencionadas (DUARTE, BARROS, 2006) e apoiado em produções científicas sobre a LDB por um dos maiores especialistas da área, o professor Demerval Saviani (2016) e outros estudiosos da educação, a exemplo de Frigotto (2007), Libâneo (2012), Moura (2007), Ramos (2008/2010). Desta análise conclui-se o quão pouco essas leis e, sobretudo, suas normatizações para a EPT trouxeram de significativo no sentido de tornar a educação mais democrática, humanística e centrada num projeto não apenas de ensino e aprendizagem, mas sobremaneira de sociedade e, referente à EPT, omnilateral (MANACORDA, 2012), integral e politécnica no seu sentido mais amplo.Palavras-chave: Leis. Educação. Educação Profissional e Tecnológica.