Análise comparada da aplicação da Lei n.º 12.527/2011, no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Palmas
DOI:
https://doi.org/10.47236/2594-7036.2017.v1.i0.118-134pResumen
O presente artigo, no campo dos estudos de gestão pública, subcampo governo eletrônico, tem como objetivo apresentar uma análise comparada do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Palmas. O percurso metodológico escolhido para este estudo está dividido em quatro etapas: revisão de literatura para identificar os aspectos a serem avaliados; sistematização dos indicadores de avaliação do portal baseada nas exigências legais; navegações orientadas no portal da Prefeitura Municipal de Palmas; e análise e discussão dos resultados encontrados. Com base nos resultados obtidos, observou-se que aspectos relacionados à acessibilidade e organização das informações mostram-se mais frágeis quanto ao cumprimento da LAI pelo portal eletrônico.Termos para indexação: governo eletrônico,tecnologia, transparência, informaçãoComparative analysis of the application of law 12,527/2011 on the electronic portal of Palmas’ City HallThe present work in the field of public management studies, subfield of electronic government, aims to present a comparative analysis of the enforcement of the information access law by the electronic portal of the City Hall of Palmas. The methodological path chosen for this study is divided into four stages: literature review, in order to identify the aspects to be evaluated; systematization of the portal’s evaluation indicators based on legal requirements; oriented navigations on the portal of Palmas’ City Hall; and analysis and discussion of the results found. Based on the results obtained, it was observed that aspects related to accessibility and the organization of the information shown to be more fragile regarding the compliance of the law of information access by Palmas city electronic portal.Index terms: e-government, technology, transparency, informationDescargas
Métricas
Citas
BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 11 set. 2015.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Padrões Web em Governo Eletrônico: Guia de Administração. Brasília: MP, SLTI, 2009.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: Uma introdução à lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, Brasília: Impresa Nacional, 2011.
LOPES, Cristiano Alencar. Acesso à informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos: literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. Caderno de Finanças Públicas, Brasília, DF, n. 8, p. 5-40, dez. 2007.
PINHO, José Antonio Gomes de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, p. 471 – 493, maio/junho, 2008.
RODRIGUES, Patrick dos Santos Castro. A Lei de acesso á informação no portal eletrônico da Prefeitura de Palmas. 2013. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Tecnológica em Gestão Pública). Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, Palmas, 2013.
SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo: Atlas, 2003.
SILVA, Claudia Regina de Sousa e. Controle social e transparência: uma análise do funcionamento da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo do Estado do Tocantins. 2014. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Tecnológica em Gestão Pública). Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, Palmas, 2014.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2017 REVISTA SÍTIO NOVO

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Permite el intercambio, la adaptación y el uso para cualquier fin, incluso comercial, siempre que se otorgue la debida atribución a los autores y a la Revista Sítio Novo.
Los autores declaran que el trabajo es original y que no ha sido publicado previamente, ni total ni parcialmente, salvo en servidores de preprints reconocidos, siempre que se declare, y que ningún otro manuscrito similar de su autoría se encuentra publicado ni en proceso de evaluación por otra revista, ya sea impresa o electrónica.
Declaran que no han violado ni infringido ningún tipo de derecho de propiedad de terceros, y que todas las citas en el texto son hechos verídicos o están basadas en investigaciones con exactitud científicamente comprobable.
Los autores conservan los derechos de autor de los manuscritos publicados en esta revista, permitiendo el uso irrestricto de su contenido, siempre que se cite adecuadamente la autoría original y la fuente de publicación.












