Impactos cumulativos no licenciamento ambiental federal brasileiro: análise e perspectivas a partir da Lei nº 15.190/2025

Murillo Barros de Carvalho; Elineide Eugênio Marques

doi:10.47236/2594-7036.2026.v10.2146

Autores

Murillo Barros de Carvalho Instituto Federal do Maranhão https://orcid.org/0000-0003-2873-1852
Elineide Eugênio Marques Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0003-0223-6853

DOI:

https://doi.org/10.47236/2594-7036.2026.v10.2146

Palavras-chave:

Avaliação de impacto ambiental, Cumulatividade, Legislação ambiental, Lei geral do licenciamento ambiental, Licenciamento ambiental

Resumo

Este artigo examina a incorporação da Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) no licenciamento ambiental federal brasileiro, com foco na Lei nº 15.190/2025. Parte-se do problema da limitada definição normativa da cumulatividade no ordenamento federal, historicamente tratada como atributo descritivo dos impactos ambientais, sem consolidação de parâmetros metodológicos e técnicos. A pesquisa, de natureza qualitativa, combina análise documental e análise lexical, examinando a base normativa federal anterior e posterior à nova lei, com o objetivo de identificar permanências, avanços e lacunas no tratamento da cumulatividade. Foram analisadas leis, resoluções do Conama, portarias ministeriais e o texto final da Lei nº 15.190/2025, à luz da literatura especializada. Os resultados indicam que, apesar da ampliação do escopo do EIA/RIMA, não houve incorporação sistemática de instrumentos estruturantes para AIC, como a definição de Componentes Ambientais e Sociais Selecionados (CASS), delimitação espacial e temporal e integração entre múltiplos projetos. Conclui-se que os impactos cumulativos permanecem formalmente reconhecidos, mas não consolidados como diretriz operativa no licenciamento ambiental, o que limita a capacidade do sistema de enfrentar múltiplas pressões ambientais acumuladas no tempo e no espaço.

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Biografia do Autor

Murillo Barros de Carvalho, Instituto Federal do Maranhão

Doutor em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Campus Imperatriz, do Instituto Federal do Maranhão. Imperatriz, Maranhão, Brasil. Endereço eletrônico: murillo.carvalho@ifma.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2873-1852. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7371909367223142.

Elineide Eugênio Marques, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá. Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins. Palmas, Tocantins, Brasil. Endereço eletrônico: emarques@uft.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0223-6853. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9875056556045599.

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