A implementação do Decreto n.º 9.991/2019 e seus possíveis impactos no serviço público federal

Tiago de Moura; Carolina Salvão Vanni; Abel Dionízio Azeredo

doi:10.47236/2594-7036.2020.v4.i3.18-29p

Autores

Tiago de Moura Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR http://orcid.org/0000-0001-5233-4086
Carolina Salvão Vanni Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR http://orcid.org/0000-0002-3061-309X
Abel Dionízio Azeredo Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR http://orcid.org/0000-0001-9456-8315

DOI:

https://doi.org/10.47236/2594-7036.2020.v4.i3.18-29p

Palavras-chave:

Administração pública. Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Serviço público.

Resumo

Diante de uma iminente reforma administrativa no setor público federal e após a publicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, o presente artigo visa analisar os possíveis impactos no serviço público federal. O objetivo principal é analisar e expor os resultados derivados das alterações na legislação e os impactos para os servidores e para os usuários dos serviços públicos, este será atingido por meio de estudos das legislações que tratam sobre o assunto e artigos, diga-se de passagem, escassos.

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Biografia do Autor

Tiago de Moura, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá, especialização em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal pela Universidade Cândido Mendes e especialização em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes. Tem experiência em Contabilidade Societária e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.Atualmente é Contador da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, inscrito sob o CRC MG 119138/O-1 T-PR. http://lattes.cnpq.br/2492788495391636

Carolina Salvão Vanni, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2015) e graduação em Engenharia de Produção Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2015).Atualmente é Auditora na Universidade Federal do Paranáhttp://lattes.cnpq.br/7058529428886547

Abel Dionízio Azeredo, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

Possui formação em Física (Bacharel pela UFPR, Mestre e Doutor pelo IFT/UNESP) e em Direito (Bacharel pela UFRR e Especialista pela Escola de Magistratura do Paraná - EMAP). É Professor do Departamento Acadêmico de Física e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, ambos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus de Ponta Grossa. Possui experiência em Gestão, onde foi coordenador do curso de Licenciatura em Matemática da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras (FAFI) de União da Vitória/PR, entre 2004 e 2005, coordenador do curso de Licenciatura em Física da UFRR, entre 2006 e 2007, coordenador do Mestrado Acadêmico em Física da UFRR entre 2009 e 2011, coordenador da Área de Física da UTFPR em 2012 e, com a departamentalização do Câmpus, primeiro Chefe do Departamento Acadêmico de Física no mesmo ano e, atualmente, é o coordenador do Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP/UTFPR. Possui ainda dois estágios de pós-doutoramento, um em Bioinformática pelo Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP), realizado entre 2002 e 2003 e outro em Física Atômica e Molecular pelo Departamento de Física da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2008. Atualmente ministra disciplinas de Física Experimental e Eletromagnetismo na Graduação e, na Pós-Graduação, a disciplina de Estado, Sociedade e Administração Pública. Já atuou nas áreas de Física e Matemática, com ênfase em Física Matemática (Física Teórica), nos seguintes temas: Teorias de Gravitação com Derivadas de Ordem Superior com e sem termos Topológicos em D-dimensões, Teoria Quântica de Campos, Análise e Processamento de Sinais e Imagens Digitais, Física Aplicada à Biologia, Sistemas de Equações de Reação e Difusão, Controle Quântico (Reconstrução de Pacotes de Onda em Mecânica Quântica) e Divulgação Científica. Atualmente trabalha nas áreas de Física Atômica e Molecular - Espalhamento Quântico (Colisões elétron-moléculas) e Administração Pública com enfoque no Direito Fundamental ao Desenvolvimento e Inovação Organizacional. É parecerista ad hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e avaliador institucional e de cursos de graduação do INEP/SESu/MEC desde 2007. É advogado, inscrito na OAB/PR sob o Nº 70.970. Nº ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9456-8315http://lattes.cnpq.br/4972511619847291

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