Fraud in public tenders, control mechanisms and impacts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47236/2594-7036.2025.v9.1810

Keywords:

Control mechanisms, Frauds, Impacts, Public bidding

Abstract

Considering that the Public Administration needs to meet various demands of society, it acquires benefits and contracts services through public bidding. However, there are frauds in these contracts. The study of fraud in public tenders, the control mechanisms and their impacts is important considering the various cases of diversion of public resources, the impacts caused and the need for monitoring. The general objective of work is to study fraud in public tenders and the impacts caused to the Public Administration and society. With a specific objective, it is an analysis of the control mechanisms against fraud in public tenders and their effectiveness. The research methodology carried out was a systematic literature review. As a result, it is assumed that the main types of fraud in public tenders are the presentation of false documents, absence or poor advertising, illegal direct contracting, creation of a cartel, direction of tender, overpricing, overpricing and violation of the proposal. As many years of control mechanisms, it was presented to the Controladoria-Geral da União, or Tribunal de Contas da União, to the Law of Combat against Administrative Improbity, among others. In conclusion, there are regulations against fraud in public administration, but these mechanisms still do not completely prevent fraud.

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Author Biography

Lucas Duarte de Matos, Federal Institute of São Paulo

Master's degree in Administration from Must University. Currently pursuing a specialization in Public Management at the Federal University of Lavras. Technologist in Public Management from the Federal Institute of São Paulo. Barretos, São Paulo, Brazil. Email address: ldmbarretos@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-9515-828X. Lattes Curriculum: http://lattes.cnpq.br/0934325580670831.

References

ALEXANDRE, W. de B. Prevenção de fraude e corrupção nos contratos administrativos. Boletim Economia Empírica, [S. l.], v. 1, n. 6, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/5533. Acesso em: 4 out. 2024.

ANDRADE JÚNIOR, E. F. de. Epítome sobre a licitação como instrumento da corrupção. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 16, n. 2, p. 402-422, 2018. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.481

AUGUSTO, E. et al. Mapeamento de processo e análise de riscos de fraude na dispensa de licitação em razão da covid-19. Caderno de Administração, v. 29, n. 2, p. 116-140, 2021. DOI: https://doi.org/10.4025/cadadm.v29i2.56257

BAREIRO, M. M. M; SANTOS, M. P. dos; KÜHL, C. A. Conduta ética do servidor na Administração Pública. [s.d.]. Disponível em: https://sguweb.unicentro.br/app/webroot/arquivos/atsubmissao/TCC_Conduta__tica_do_Servidor_na_Administra_o_P_blica_2.pdf.

BITENCOURT, C. R. Direito penal das licitações. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.

BORTOLETTO, R. R. de O. Corrupção, licitação e o caso OAS. Conhecimento Interativo, v. 13, n. 2, p. 157-174, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do BRASIL de 1988. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Revista da CGU, Volume 15, nº 27, Jan-Jun 2023. Inteligência artificial no combate à fraude e corrupção: A experiência da Controladoria Geral do município do Rio de Janeiro. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/issue/archive. Acesso em: 4 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.531

BRASIL. Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10024.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados do Brasil. Brasília, DF: IBGE, [2024]. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Brasília, DF: Portal de Compras do Governo Federal, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas-revogadas/instrucao-normativa-no-02-de-30-de-abril-de-2008-revogada-pela-in-no-5-de-26-de-maio-de-2017. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Instrução Normativa nº 13, de 30 de outubro de 1996. Disciplina a contratação de serviços de vigilância, de limpeza e conservação, executados de forma contínua em edifícios públicos. Brasília, DF: Portal de Compras do Governo Federal, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas-revogadas/instrucao-normativa-ndeg-13-de-30-de-outubro-de-1996-revogada-pela-in-no-18-de-1997. Acesso em: 26 nov. 2024.

BRASIL. Instrução Normativa nº 18, de 22 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua, celebrados por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Brasília, DF: Portal de Compras do Governo Federal, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas-revogadas/instrucao-normativa-no-18-de-22-de-dezembro-de-1997-revogada-pela-in-no-2-de-2008#:~:text=2%20de%202008)-,INSTRU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20N%C2%BA%2018%2C%20DE%2022%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201997,Sistema%20de%20Servi%C3%A7os%20Gerais%20%2D%20SISG. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Portal de Compras do Governo Federal, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Portal de Compras do Governo Federal, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-98-de-26-de-dezembro-de-2022. Acesso em: 24 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14230.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.429%2C%20DE%202%20DE%20JUNHO%20DE%201992&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20san%C3%A7%C3%B5es%20aplic%C3%A1veis,fundacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Portal da Legislação, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. PF investiga fraude em compras de máscaras cirúrgicas no Mato Grosso do Sul. Brasília, DF: Polícia Federal, [2020]. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2020/06-noticias-de-junho-de-2020/pf-investiga-fraude-em-compras-da-prf-em-mato-grosso-do-sul. Acessado em 23 de novembro de 2024.

BRASIL. Prefeitura Municipal de Monte Horebe. Transparência Fiscal. Disponível em https://montehorebe.pb.gov.br/acessoainformacao.php. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1744/2018 – Plenário. Brasília, DF: TCU Pesquisa Integrada, [2018]. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1744%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos. Orientações e Jurisprudência do TCU. 5ª edição. Brasília, DF: TCU Publicações Institucionais. Cartilha, Manual ou Tutorial, [2024]. Disponível em: https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2024/09/Licitacoes-e-Contratos-Orientacoes-e-Jurisprudencia-do-TCU-5a-Edicao-29-08-2024.pdf. Acesso em 22 nov. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial de combate a fraude e corrupção. 2ª edição. Brasília, DF: TCU Publicações Institucionais. Cartilha, Manual ou Tutorial, [2018]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/A0/E0/EA/C7/21A1F6107AD96FE6F18818A8/Referencial_combate_fraude_corrupcao_2_edicao.pdf. Acesso em 4 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Sobrepreço e superfaturamento de obras públicas na Nova Lei de Licitações. São Paulo, SP: TCESP Publicações, [2024]. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sobrepreco-e-superfaturamento-obras-publicas-nova-lei-licitacoes. Acesso em: 4 out. 2024.

FORTUNATO, A. N. L. et al. Crimes de licitação e a aplicação da lei anticorrupção: a implementação do compliance empresarial como ferramenta de prevenção. Revista Científica UMC, v. 8, n. 2, p. e080200001-e080200001, 2023.

FREITAS, L. P. de. A questão da improbidade administrativa por fraude à licitação. ÂNIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano VIII, n.15, jul/dez 2016. ISSN 2175-7119. Disponível em: https://www.opet.com.br/faculdade/revista-anima/pdf/anima15/artigo-8.-a-questao-da-improbidade-administrativa-por-fraude-a-licitacao.pdf.

LIMA, L. L; OLIVEIRA, L. C. de; COSTA, M. R. P. Lei de improbidade administrativa: Impactos sociais e desafios no sistema público brasileiro. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 13, n. 1, 2023. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1829

MAIYAKI, Bulus Daniel; SUCESSO, A. T. The role of procurement policies in combating corruption in the public sector. UARJAHSS Revista UAR de Artes, Humanidades e Ciências Sociais, v. 1, n. 7, 2025.

MENDES, M. R; SILVA, C. J. J. da. A lei de licitações e a responsabilização dos agentes fraudadores. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218, v. 4, n. 6, p. e463407-e463407, 2023. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3407

MENEZES, A. P. V. C. Os limites da sindicância patrimonial na investigação do enriquecimento ilícito. Caderno Virtual, v. 1, n. 53, 2022.

MORAIS, H. D. Operação sevandija: um estudo das causas e consequências da corrupção. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 17, n. 1, p. 157-170, 2020.

MUNIZ, M. J. et al. Diferença de erros e fraudes dentro de uma empresa. Revista Científica Unilago, v. 1, n. 1, 2023.

NASCIMENTO, C. C. do; MALHEIROS FILHO, M. A. de A; VERONESE, D. Z. V. Fraudes licitatórias: como afetam a Administração Pública e empresas concorrentes. [s.d.]. Disponível em: https://unifan.net.br/wp-content/uploads/2023/02/FRAUDES-LICITATORIAS-COMO-AFETAM-A-ADMINISTRACAO-PUBLICA-E-EMPRESAS-CONCORRENTES.pdf.

NOTARI, M. B. A participação cidadã nas fraudes à licitação como meio de controle social e combate à corrupção. E-Civitas, v. 11, n. 2, p. 108-132, 2019.

OLIVEIRA JÚNIOR, F. A. de A. A. de. A necessária e complexa relação entre concorrência e corrupção: uma (re) análise dos cartéis em licitação condenados pelo CADE. Salvador: Jus Podivm, v. 1, n. 1, 2023.

OLIVEIRA, E. F. de et al. O uso de tecnologias para detecção de fraudes na pandemia da covid-19. Revista de Contabilidade & Controladoria, v. 13, n. 1, p. 156, 2021. DOI: https://doi.org/10.5380/rcc.v13i1.78756

SANTOS, F. A. dos; BEZERRA, D. O. Licitação pública e seus contratos: fraudes e cartéis em licitações. Revista Campo do Saber, v. 8, n. 2, 2022.

SANTOS, F. B; SOUZA, K. R. de. Como combater a corrupção em licitações. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

SCHWENCK, T. do C; SILVA, S. J. F da. Reflexo das fraudes em licitações para a sociedade e o combate à corrupção nas prefeituras. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 8, n. 3, 2018.

SHAHID TABISH, S. Z. Detecting Collusion in Traditional Contracts. Journal of Legal Affairs and Dispute Resolution in Engineering and Construction, v. 17, n. 4, p. 04525051, 2025. DOI: https://doi.org/10.1061/JLADAH.LADR-1311

SILVA, B. B. da et al. O Perfil e Determinantes das Fraudes em Licitação nos Municípios do Brasil. [s.d.]. Disponível em: https://ccn-ufsc-cdn.s3.amazonaws.com/10CCF/20200715232953_id.pdf.

Published

2025-11-05

How to Cite

MATOS, Lucas Duarte de. Fraud in public tenders, control mechanisms and impacts. Sítio Novo Magazine, Palmas, v. 9, p. e1810, 2025. DOI: 10.47236/2594-7036.2025.v9.1810. Disponível em: https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/1810. Acesso em: 1 jan. 2026.

Issue

Section

Artigo Científico