Fraudes nas licitações públicas, mecanismos de controle e impactos

Lucas Duarte de Matos

doi:10.47236/2594-7036.2025.v9.1810

Autores

Lucas Duarte de Matos Instituto Federal de São Paulo https://orcid.org/0009-0007-9515-828X

DOI:

https://doi.org/10.47236/2594-7036.2025.v9.1810

Palavras-chave:

Fraudes, Impactos, Licitação pública, Mecanismos de controle

Resumo

Considerando que a Administração Pública necessita atender a diversas demandas da sociedade, ela adquire bens e contrata serviços por meio de licitação pública. Contudo, há fraudes nestas contratações. O estudo das fraudes nas licitações públicas e dos mecanismos de controle e seus impactos é importante, considerando os diversos casos de desvios de recursos públicos, os impactos causados e a necessidade de monitoramento. O objetivo geral do trabalho é o estudo das fraudes nas licitações públicas e os impactos causados à Administração Pública e à sociedade. O objetivo específico é a análise de quais são os mecanismos de controle contra as fraudes nas licitações públicas e sua efetividade. A metodologia de pesquisa realizada foi a revisão sistemática da literatura. Como resultado, é apontado que os principais tipos de fraudes nas licitações públicas são de apresentação de documento falso, ausência ou pouca publicidade, contratação direta ilegal, criação de cartel, direcionamento de licitação, sobrepreço, superfaturamento de preços e violação da proposta. Quanto aos mecanismos de controle, foram apresentados a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Lei de Combate a Improbidade Administrativa, entre outros. A conclusão é de que há previsões normativas contra a fraude na gestão pública, mas tais mecanismos ainda não impedem totalmente as fraudes.

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Biografia do Autor

Lucas Duarte de Matos, Instituto Federal de São Paulo

Mestre em Administração pela Must University. Cursando Especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Lavras. Tecnólogo em Gestão Pública do Instituto Federal de São Paulo. Barretos, São Paulo, Brasil. Endereço eletrônico: ldmbarretos@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-9515-828X. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0934325580670831.

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