Violência infantil: Uma análise da Base Nacional Comum Curricular sobre um tema emergente

Resumo

O presente artigo destaca a necessidade da Base Nacional Comum Curricular abordar um tema tão emergente na sociedade atual, que é a violência infantil. A lacuna na Base Nacional Comum Curricular em relação à prevenção da violência infantil é mencionada, enfatizando a necessidade de uma abordagem educacional que incorpore diretrizes para a proteção integral das crianças, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações relevantes. A revisão e a complementação da Base são vistas como essenciais para alinhar o currículo educacional com os princípios de proteção dos direitos das crianças e promover uma educação que capacite os indivíduos como agentes de mudança social. Sendo assim, o objetivo deste artigo é compreender a abordagem da Base Nacional Comum Curricular como instrumento curricular para proteção e prevenção da violência contra a criança na primeira infância. Com abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa documental com base em documentos oficiais e legais. A discussão sobre a violência deve ser integrada em um contexto educacional mais amplo que aborda a cidadania, a ética e o respeito, colaborando para a formação integral das crianças e a construção de um ambiente escolar seguro e acolhedor. Essa abordagem, alinhada com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações, contribuiria significativamente para a promoção de uma educação que preparasse as crianças para enfrentar e superar os desafios sociais, incluindo a prevenção da violência.