Comitês de ética em pesquisa dos Institutos Federais (IF): Um estudo preliminar

Resumo

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão foi estabelecido para as universidades na Constituição de 1988 e estendido para os Institutos Federais pela sua lei de criação. Pacheco (2015) ressalta a relevância da pesquisa para a consecução dos objetivos para que foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), de forma indissociável com o Ensino e a Extensão. Quando as pesquisas envolvem seres humanos, a verificação da eticidade destas é imprescindível para proteger os direitos dos indivíduos, especialmente aqueles em vulnerabilidade, conforme Kottow (2008). Neste estudo, de forma sucinta, demonstraremos a necessidade de apreciação ética das pesquisas e algumas das razões para a existência das normativas, por meio de levantamento histórico, bibliográfico e documental. Será apresentado um levantamento sobre como se dá a validação ética dos projetos de pesquisa nos Institutos Federais, com foco naqueles que o fazem fora do sistema CEP/CONEP, demonstrando a importância de se constituir os comitês de ética próprios em cada instituição que desenvolve pesquisa. Os princípios éticos estão de acordo com Kottow, Alves e Teixeira e Lopes. Como resultado, verificamos que dos 38 IF existentes, 27 possuem Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) credenciados ao Sistema CEP/CONEP. Dentre os demais, 3 possuem comitês para análise da ética nas pesquisas desenvolvidas, mas fora do sistema CEP/CONEP, sendo que 5 demonstram estar a caminho da implantação, em diferentes fases, e os outros 3 não apresentam informação em seus sites quanto a implantação de comitê de ética, recomendando que seus pesquisadores atendam à Resolução CNS 196/96, subentendendo que quando julgarem necessário submetam seus protocolos diretamente à CONEP.