O Programa Escola em Tempo Integral como caminho para a equidade educacional e o desenvolvimento humano

Resumo

Este artigo analisa os desafios e as potencialidades da implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640/2023, com ênfase nas regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações educacionais, com o objetivo de compreender como a ampliação da jornada escolar pode contribuir para a equidade educacional no Brasil. Os resultados apontam que, embora o programa represente um avanço significativo nas políticas públicas de educação, sua efetivação esbarra em obstáculos como infraestrutura precária, desigualdades regionais, lacunas na formação docente e limitações financeiras. Em contrapartida, destaca-se o potencial transformador da educação integral ao promover o desenvolvimento pleno dos estudantes, fortalecer o protagonismo juvenil e favorecer a construção de projetos de vida. O estudo contribui para o debate acadêmico sobre políticas educacionais inclusivas, evidenciando a relevância social do ETI como instrumento de justiça social e democratização do acesso à educação de qualidade. Recomenda-se, ainda, o aprofundamento de estudos empíricos que avaliem os impactos da política em diferentes realidades regionais. Conclui-se, por fim, que a consolidação da escola em tempo integral exige planejamento estratégico, financiamento adequado, formação continuada de professores e envolvimento comunitário.